Lei nº 10.973/2004 - Sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. A lei pode ser conferida através do link abaixo https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm Links relacionados Lei n. 14.133/2021 - que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios